Projeto de Lei Ordinária nº 206 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
206
Data de Apresentação
09/07/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 41081/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga a Lei nº 8.711, de 10 de junho de 2025 e altera a Lei n° 6.653, de 15 de maio de 2015, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Piauí. (Dá uma nova definição à pessoa com deficiência)
Indexação
Observação