Requerimento nº 246 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
246
Data de Apresentação
04/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 40130/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer que seja realizada audiência pública para debater na Comissão de Administração Pública e Política Social, com o objetivo de debater as medidas necessárias para que o estado do Piauí cumpra e se adeque à Lei Federal N° 14.735/2023, que institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis.
Indexação
Observação