Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 159 de 2025)
Total de Tramitações: 9
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 25/03/2026 | CDCMA - Comissão de Defesa do Consumidor e do Meio Ambiente | Relator da Comissão de Defesa do Consumidor e Meio Ambiente - RELCDCMA | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 24/03/2026 | Relator - Comissão de Constituição e Justiça - RCCJ | CDCMA - Comissão de Defesa do Consumidor e do Meio Ambiente | Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
| 24/03/2026 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Relator - Comissão de Constituição e Justiça - RCCJ | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 11/03/2026 | Relator - Comissão de Constituição e Justiça - RCCJ | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Proposição devolvida à Comissão |
| 11/06/2025 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Relator - Comissão de Constituição e Justiça - RCCJ | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 09/06/2025 | Protocolo Legislativo - PL | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça |
| 05/06/2025 | Diretoria Legislativa - DIRLEG | Protocolo Legislativo - PL | Proposição despachada |
| 04/06/2025 | Redação de Atas - RA | Diretoria Legislativa - DIRLEG | Proposição apresentada em plenário |
| 04/06/2025 | Gabinete de Deputado - GABDEP | Redação de Atas - RA | Proposição despachada |