Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 31 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ano
2025
Número
31
Data de Apresentação
12/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 39683/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei no 7.884, de 09 de dezembro de 2022 e a Lei no 5.641 de 12 de abril de 2007.
(TRATA DA MUDANÇA NA NOMENCLATURA DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E DIREITOS HUMANOS, QUE PASSA A SER SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME; CRIA NO ÂMBITO ESTADUAL A SECRETARIA DO TRABALHO E EMPREGO E TRANSFORMA A COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO EM SECRETARIA)
(TRATA DA MUDANÇA NA NOMENCLATURA DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E DIREITOS HUMANOS, QUE PASSA A SER SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME; CRIA NO ÂMBITO ESTADUAL A SECRETARIA DO TRABALHO E EMPREGO E TRANSFORMA A COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO EM SECRETARIA)
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada