Proposta de Emenda Constitucional do Governo nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda Constitucional do Governo
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
06/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 39566/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera os arts. 37, 38 e 40 e acrescenta os arts 38-A e 39-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Piauí.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada