Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025)
Total de Tramitações: 12
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 07/04/2025 | Publicação - PUB | Arquivo - ARQ | Proposição arquivada |
| 07/04/2025 | Secretaria Geral da Mesa - SGM | Publicação - PUB | Proposição Transformada em Lei |
| 01/04/2025 | Diretoria Legislativa - DIRLEG | Secretaria Geral da Mesa - SGM | Aguardando sanção governamental |
| 01/04/2025 | AUTÓGRAFO - AUT | Diretoria Legislativa - DIRLEG | Proposição despachada |
| 01/04/2025 | Plenário - PLEN | AUTÓGRAFO - AUT | Aguardando assinatura do autógrafo. |
| 26/03/2025 | Redação de Atas - RA | Plenário - PLEN | Proposição Inclusa na Ordem do Dia |
| 18/03/2025 | Relator - Comissão de Constituição e Justiça - RCCJ | Redação de Atas - RA | Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
| 11/03/2025 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Relator - Comissão de Constituição e Justiça - RCCJ | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 10/03/2025 | Protocolo Legislativo - PL | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça |
| 28/02/2025 | Diretoria Legislativa - DIRLEG | Protocolo Legislativo - PL | Proposição despachada |