Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 3 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ano
2025
Número
3
Data de Apresentação
28/01/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 38273/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o Plano de Pagamento de débitos decorrentes de precatórios no Estado do Piauí, nos termos do art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada