Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 214 de 2024)
Total de Tramitações: 15
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 15/12/2025 | AUTÓGRAFO - AUT | Secretaria Geral da Mesa - SGM | Aguardando sanção governamental |
| 10/12/2025 | Redação de Atas - RA | AUTÓGRAFO - AUT | Proposição Aprovada |
| 09/12/2025 | Plenário - PLEN | Redação de Atas - RA | Proposição aprovada em 2º turno |
| 09/12/2025 | Redação de Atas - RA | Plenário - PLEN | Proposição Inclusa na Ordem do Dia |
| 09/12/2025 | Plenário - PLEN | Redação de Atas - RA | Proposição aprovada em 1º turno. |
| 09/12/2025 | Redação de Atas - RA | Plenário - PLEN | Proposição Inclusa na Ordem do Dia |
| 02/12/2025 | Relator da Comissão de Educação, Cultura e Saúde - RELCECS | Redação de Atas - RA | Parecer Favorável da Comissão |
| 10/11/2025 | CSEC - Comissão de Saúde, Educação e Cultura | Relator da Comissão de Educação, Cultura e Saúde - RELCECS | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 04/11/2025 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | CSEC - Comissão de Saúde, Educação e Cultura | Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
| 10/06/2025 | Relator - Comissão de Constituição e Justiça - RCCJ | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Proposição devolvida à Comissão |