Projeto de Resolução nº 12 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2012
Número
12
Data de Apresentação
12/11/2012
Número do Protocolo
2186
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1427/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 4º DO ART. 219 DO REGIMENTO INTERNO, RESOLUÇÃO Nº 429, 15 DE DEZEMBRO DE 2010.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada