Requerimento nº 252 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
252
Data de Apresentação
06/11/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer, nos termos do art. 167 do Regimento Interno, que depois de ouvido o Plenário, seja apresentado Emenda de Plenário ao art. 2° da Proposta de Emenda Constitucional n° 03, de 19 de setembro de 2023.
Indexação
Observação