Requerimento nº 250 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
250
Data de Apresentação
05/11/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 37464/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer, com fulcro no art. 253 do Regimento Interno, depois de lido e aprovado em Plenário, que seja realizada Audiência Pública perante a Comissão dos Direitos Humanos, Juventude, Minorias e Igualdade Racial, em data a designar em novembro quando se comemora o Mês da Consciência Negra, para tratar sobre a importância da implementação da Lei 10.639/03, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-brasileira".
Indexação
Observação