Requerimento nº 244 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
244
Data de Apresentação
29/10/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer , nos termos dos arts. 201 e 197, parágrafo único, do Regimento Interno, que depois de ouvido o Plenário, sejam apreciadas, em caráter de urgência, como também seja concedida a dispensa de interstício, a Proposta de Emenda à Constituição n° 03, de 29 de outubro de 2024; e o Projeto de Resolução n° 07, de 29 de outubro de 2024.
Indexação
Observação