Mensagem Veto nº 100 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem Veto
Ano
2024
Número
100
Data de Apresentação
14/08/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veta totalmente o Projeto de Lei de iniciativa parlamentar que “Autoriza o Poder Executivo estadual a proceder a cessão de uso de imóvel pertencente ao Patrimônio Público Estadual para a Associação Solidária de Desenvolvimento Humano - ASDH, na forma e pelo prazo especificado".
Indexação
Observação