Indicativo de Projeto de Lei nº 24 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicativo de Projeto de Lei
Ano
2024
Número
24
Data de Apresentação
05/08/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 36613/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços, na aquisição de pneus por taxistas para utilização no transporte autônomo de passageiros.
Indexação
Observação