Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 50 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ano
2024
Número
50
Data de Apresentação
09/07/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei no 7.884, de 08 de dezembro de 2022, que estabelece a organização administrativa do Estado do Piauí.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada