Mensagem Veto nº 81 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem Veto
Ano
2024
Número
81
Data de Apresentação
24/06/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto total ao Projeto de Lei de iniciativa parlamentar que dispõe: “Altera a Lei no 8.281, de 08 de janeiro de 2024 que dispõe sobre a obrigatoriedade da assinatura física ou adoção de procedimento de segurança na contratação de empréstimo bancário consignado firmado por meio eletrônico ou telefônico, por pessoas idosas".
Indexação
Observação