Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
77
Data de Apresentação
30/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 35499/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Propõe o envio ao Poder Legislativo de Projeto de Lei de reajuste do valor dos vencimentos dos servidores efetivos, das remunerações dos servidores
comissionados, das gratificações pelo exercício de função de confiança e das gratificações pagas a policiais militares integrantes do Pelotão Especial de Segurança (PES) do Tribunal de Contas, de alteração da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (Lei nº 5.888 de 19 de agosto de 2009) e do Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (Lei nº 5.673, de 1º de agosto de 2007) e dá outras providências.
comissionados, das gratificações pelo exercício de função de confiança e das gratificações pagas a policiais militares integrantes do Pelotão Especial de Segurança (PES) do Tribunal de Contas, de alteração da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (Lei nº 5.888 de 19 de agosto de 2009) e do Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (Lei nº 5.673, de 1º de agosto de 2007) e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada