Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2024)
Total de Tramitações: 14
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 03/06/2024 | Diretoria Legislativa - DIRLEG | Secretaria Geral da Mesa - SGM | Aguardando sanção governamental |
| 22/05/2024 | AUTÓGRAFO - AUT | Diretoria Legislativa - DIRLEG | Proposição despachada |
| 22/05/2024 | Plenário - PLEN | AUTÓGRAFO - AUT | Proposição Aprovada |
| 22/05/2024 | Redação de Atas - RA | Plenário - PLEN | Proposição Inclusa na Ordem do Dia |
| 22/05/2024 | Plenário - PLEN | Redação de Atas - RA | Proposição aprovada em 1º turno. |
| 22/05/2024 | Redação de Atas - RA | Plenário - PLEN | Proposição Inclusa na Ordem do Dia |
| 22/05/2024 | Relator da Comissão de Defesa do Consumidor e Meio Ambiente - RELCDCMA | Redação de Atas - RA | Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor e Meio Amiente |
| 14/05/2024 | CDCMA - Comissão de Defesa do Consumidor e do Meio Ambiente | Relator da Comissão de Defesa do Consumidor e Meio Ambiente - RELCDCMA | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 14/05/2024 | Relator - Comissão de Constituição e Justiça - RCCJ | CDCMA - Comissão de Defesa do Consumidor e do Meio Ambiente | Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
| 13/05/2024 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Relator - Comissão de Constituição e Justiça - RCCJ | Aguardando emissão de parecer da comissão |