Requerimento nº 100 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
100
Data de Apresentação
23/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer, com fulcro no art. 113 do Regimento lnterno, depois de lido e aprovado em Plenário, seja encaminhado expediente ao Senhor Márcio Pochmann, presidente do lnstituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, requerendo informações a respeito da publicação do Atlas Geográfico Escolar atribuindo ao estado do Ceará, território em litígio objeto da Ação Cível Originária nº 1.831, sem decisão terminativa nos autos do processo judicial.
Indexação
Observação