Requerimento nº 33 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
33
Data de Apresentação
26/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 35053/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER, na forma do art. 30, II do Regimento Interno, que depois de ouvido o plenário, seja realizada uma Audiência Pública perante a Comissão de Administração, Finanças e Tributação, para que seja discutido o aumento abusivo e abrupto nas passagens de ônibus por parte das empresas intermunicipais, bem como um possível descumprimento ao Termo de Adesão ao Sistema de Transporte Público Semi-urbano disposto na Lei nº 5745/2008.
Indexação
Observação