Indicativo de Projeto de Lei nº 4 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicativo de Projeto de Lei
Ano
2024
Número
4
Data de Apresentação
12/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 34845/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta inciso XI ao art. 75 da Lei Complementar n° 13, de 03.01.1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Civis do Estado do Piauí, das autarquias e das fundações públicas estaduais.
Indexação
Observação