Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2024)
Total de Tramitações: 13
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 23/04/2024 | Publicação - PUB | Arquivo - ARQ | Proposição arquivada |
| 23/04/2024 | Diretoria Legislativa - DIRLEG | Publicação - PUB | Proposição Transformada em Lei |
| 03/04/2024 | Secretaria Geral da Mesa - SGM | Diretoria Legislativa - DIRLEG | Aguardando sanção governamental |
| 03/04/2024 | Diretoria Legislativa - DIRLEG | Secretaria Geral da Mesa - SGM | Aguardando assinatura do autógrafo. |
| 27/03/2024 | Plenário - PLEN | Diretoria Legislativa - DIRLEG | Proposição despachada |
| 27/03/2024 | Redação de Atas - RA | Plenário - PLEN | Proposição Inclusa na Ordem do Dia |
| 26/03/2024 | CAPPS - Comissão de Administração Pública e Política Social | Redação de Atas - RA | Parecer Favorável da Comissão |
| 26/03/2024 | Relator - Comissão de Constituição e Justiça - RCCJ | CAPPS - Comissão de Administração Pública e Política Social | Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
| 14/03/2024 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Relator - Comissão de Constituição e Justiça - RCCJ | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 04/03/2024 | Protocolo Legislativo - PL | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça |