Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2024)
Total de Tramitações: 11
Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
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11/04/2024 | Publicação - PUB | Arquivo - ARQ | Proposição arquivada |
11/04/2024 | Secretaria Geral da Mesa - SGM | Publicação - PUB | Proposição Transformada em Lei |
05/04/2024 | AUTÓGRAFO - AUT | Secretaria Geral da Mesa - SGM | Aguardando sanção governamental |
02/04/2024 | Plenário - PLEN | AUTÓGRAFO - AUT | Aguardando assinatura do autógrafo. |
02/04/2024 | Redação de Atas - RA | Plenário - PLEN | Proposição Inclusa na Ordem do Dia |
02/04/2024 | Relator - Comissão de Constituição e Justiça - RCCJ | Redação de Atas - RA | Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
14/03/2024 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Relator - Comissão de Constituição e Justiça - RCCJ | Aguardando emissão de parecer da comissão |
04/03/2024 | Protocolo Legislativo - PL | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça |
29/02/2024 | Diretoria Legislativa - DIRLEG | Protocolo Legislativo - PL | Proposição despachada |
28/02/2024 | Redação de Atas - RA | Diretoria Legislativa - DIRLEG | Proposição Apresentada em Plenário |