Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 390 de 2023)
Total de Tramitações: 12
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 10/07/2024 | Publicação - PUB | Arquivo - ARQ | Proposição arquivada |
| 10/07/2024 | Secretaria Geral da Mesa - SGM | Publicação - PUB | Proposição Transformada em Lei |
| 26/06/2024 | Diretoria Legislativa - DIRLEG | Secretaria Geral da Mesa - SGM | Aguardando sanção governamental |
| 28/05/2024 | AUTÓGRAFO - AUT | Diretoria Legislativa - DIRLEG | Proposição despachada |
| 28/05/2024 | Plenário - PLEN | AUTÓGRAFO - AUT | Proposição Aprovada |
| 28/05/2024 | Redação de Atas - RA | Plenário - PLEN | Proposição Inclusa na Ordem do Dia |
| 28/05/2024 | Relator - Comissão de Constituição e Justiça - RCCJ | Redação de Atas - RA | Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
| 15/05/2024 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Relator - Comissão de Constituição e Justiça - RCCJ | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 20/12/2023 | Protocolo Legislativo - PL | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça |
| 19/12/2023 | Diretoria Legislativa - DIRLEG | Protocolo Legislativo - PL | Proposição despachada |