Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 373 de 2023)
Total de Tramitações: 13
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 22/09/2025 | Secretaria Geral da Mesa - SGM | Poder Executivo Estadual - Palácio de Karnak - PES - PK | Aguardando sanção governamental |
| 16/09/2025 | AUTÓGRAFO - AUT | Secretaria Geral da Mesa - SGM | Proposição despachada |
| 16/09/2025 | Redação de Atas - RA | AUTÓGRAFO - AUT | Proposição Aprovada |
| 16/09/2025 | Plenário - PLEN | Redação de Atas - RA | Proposição Aprovada |
| 16/09/2025 | Redação de Atas - RA | Plenário - PLEN | Proposição Inclusa na Ordem do Dia |
| 15/07/2025 | Relator da Comissão de Educação, Cultura e Saúde - RELCECS | Redação de Atas - RA | Parecer Favorável da Comissão |
| 15/07/2025 | CSEC - Comissão de Saúde, Educação e Cultura | Relator da Comissão de Educação, Cultura e Saúde - RELCECS | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 15/07/2025 | Relator - Comissão de Constituição e Justiça - RCCJ | CSEC - Comissão de Saúde, Educação e Cultura | Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
| 08/07/2025 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Relator - Comissão de Constituição e Justiça - RCCJ | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 18/12/2023 | Protocolo Legislativo - PL | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça |