Moção nº 7 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2023
Número
7
Data de Apresentação
05/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 33955/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Moção de Apoio ao Congresso Nacional, em face da tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo.
Indexação
Observação