Requerimento nº 547 de 2023

Requer, envio de Ofício ao Governador do Estado do Piauí, ao Secretário de Estado da Saúde (SESAPI) e Instituto Saúde e Cidadania (ISAC), requerendo, com urgência, o envio das seguintes informações e dos documentos que as comprove: a) lista completa de todos os profissionais contratados pela Organização Social (OS) e as respectivas formas de contratação; b) carga horária e valores pagos a todos os profissionais contratados pela OS; c) contratos de repasse ou de pagamento do HEDA e/ou da SESAPI para o Instituto ISAC com as respectivas prestações de contas até a presente data; d) as metas de eficiência pactuadas para o ano de 2023 e quais as que foram efetivamente realizadas; e) a fila de espera de todos os tipos procedimentos cirúrgicos até a data de protocolo do presente requerimento, informando os critérios de espera e de movimentação da fila; e, f) os investimentos realizados até o presente momento pela OS em novos leitos e quais leitos foram construídos.

Além do mais, que, a SESAPI, efetivamente, responda, com clareza e com documentos comprobatórios as indagações realizadas nos encaminhamentos da Audiência Pública, realizada no dia 10 de agosto de 2023, no Plenarinho desta Assembleia Legislativa, através do Ofício nº 118/2023, de 10/08/2023 (ANEXO), pois o ofício encaminhado pela SESAPI não responde as questões que foram indagadas no documento, bem como não esclarece as dúvidas e questionamentos realizados pelas entidades que compareceram à audiência pública. Requer ainda uma resposta oficial do Governo do Estado, da SESAPI e do Instituto ISAC, além de todos os órgãos envolvidos na contratação do instituto ISAC para gerenciar a administração do Hospital Estadual Dirceu Arcoverde-HEDA, bem como a apresentação, nos termos da legislação estadual e regimental, de todos os
documentos solicitados.