Requerimento nº 542 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
542
Data de Apresentação
21/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
21/11/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer envio de expediente ao Tribunal Regional Eleitoral - TRE -PI, solicitando a a realização de uma revisão eleitoral (análise do quantitativo de eleitores) no município de Lagoa de São Francisco, em face de reclamações de populares e partidos políticos sobre a existência de grande números de eleitores não residentes no município, onde o quantitativo de eleitores seria praticamente equivalente ao número total de habitantes da cidade, com indícios de transferências ilegais de títulos. Uma revisão eleitoral pelo Órgão competente trará segurança a todos os partidos, especialmente à população no que diz respeito à lisura do pleito municipal.
Indexação
Observação