Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 77 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ano
2023
Número
77
Data de Apresentação
20/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A, com a garantia da União e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada