Requerimento nº 528 de 2023

Requer, que após ouvido o plenário, seja encaminhado ofício ao Governador do Estado do Piauí. a Secretaria de Estado das Cidades-SECID, ao Diretor Presidente da INVESTE PIAUI e a Presidente da Companhia de Terminais Alfandeqados do Piauí - Porto PI, solicitando, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, a APRESENTAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS RELATIVOS AOS PROJETOS BÁSICOS E EXECUTIVOS DE TODAS AS ETAPAS DE CONSTRUÇÃO DO PORTO DE LUIS CORREIA onde se possa verificar a contratada; tipo de obras; finalidade; valor dos serviços; cronograma e data de término. Além do mais, que apresente os documentos de estudos de viabilidade técnica e econômica do Porto, demostrando como se dará o funcionamento, principalmente, sob o ponto vista da necessidade periódica de dragagem e os custos envolvidos nessa atividade.

Também que informe como será a forma de administração, se pública ou privada, nesse último caso, que apresente os protocolos de intenções e/ou processos administrativos de empresas que estão dispostas a utilizar e/ou gerir o Porto.
Requer ainda uma resposta oficial do Governo do Estado, da SECID, da INVESTE PAUÍ, da PORTO PI e de todos os órgãos envolvidos na construção do Porto, bem como requer a apresentação, nos termos da legislação estadual e regimental, dos documentos solicitados.