Requerimento nº 526 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
526
Data de Apresentação
07/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
07/11/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer, envio de Ofício ao Governador do Estado do Piauí e ao Secretário de Estado da Saúde (SESAPI), solicitando Providências a curtíssimo prazo, para efetivamente dar transparência e publicidade na relação de medicamentos constante da lista RENAME, de competência do Estado, e dos medicamentos disponíveis na 1º Coordenação Regional de Saúde de Parnaíba, bem como estabeleça procedimentos para divulgação na mídia impressa, redes sociais e outras formas de mídias digitais explicando à população da Planície Litorânea a forma e o local de aquisição de tais medicamentos na cidade de Parnaíba.
Indexação
Ademais, requer que o Governo do Estado e a SESAPI apresente, nos termos da legislação estadual e regimental, as informações solicitadas, bem como apresente o cronograma de implantação da farmácia da 1ºCoordenação Regional de Saúde de Parnaíba para a dispensação dos medicamentos constantes da relação RENAME dos componentes especializado e estratégico da assistência farmacêutica para a população da Planície Litorânea.
Observação