Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 301 de 2023)
Total de Tramitações: 14
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 15/02/2024 | Publicação - PUB | Arquivo - ARQ | Proposição arquivada |
| 15/02/2024 | Diretoria Legislativa - DIRLEG | Publicação - PUB | Proposição Transformada em Lei |
| 29/01/2024 | Secretaria Geral da Mesa - SGM | Diretoria Legislativa - DIRLEG | Aguardando sanção governamental |
| 29/01/2024 | Diretoria Legislativa - DIRLEG | Secretaria Geral da Mesa - SGM | Aguardando assinatura do autógrafo. |
| 19/12/2023 | Plenário - PLEN | Diretoria Legislativa - DIRLEG | Proposição despachada |
| 19/12/2023 | Redação de Atas - RA | Plenário - PLEN | Proposição Inclusa na Ordem do Dia |
| 19/12/2023 | Relator da Comissão de Educação, Cultura e Saúde - RELCECS | Redação de Atas - RA | Parecer Favorável da Comissão |
| 19/12/2023 | CSEC - Comissão de Saúde, Educação e Cultura | Relator da Comissão de Educação, Cultura e Saúde - RELCECS | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 19/12/2023 | Relator - Comissão de Constituição e Justiça - RCCJ | CSEC - Comissão de Saúde, Educação e Cultura | Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
| 08/11/2023 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Relator - Comissão de Constituição e Justiça - RCCJ | Aguardando emissão de parecer da comissão |