Requerimento nº 491 de 2023

Requer, ofício ao Governador do Estado do Piauí, a Secretaria de Estado do Planejamento (SEPLAN) e a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) requerendo a inclusão das obras de pavimentação em paralelepípedo dos 5.3 km da Estrada do Céu na cidade de Parnaíba no Plano de Governo e na carteira de investimentos do Estado do Piauí, bem como a autorização para o IDEPI realizar nova licitação, conforme informação prestada pelo Diretor-Geral do Instituto de Desenvolvimento do Piauí ao ser interpelado por esta Deputada através do Requerimento nº 027/2023 que requeria a Finalização das obras iniciadas no ano de 2018 e foi paralisada pela ocorrência de superfaturamento constatado pelo TCE no Acórdão 106/2023-SPL. A Direção do IDEPI, através do Ofício nº 644/2023/ IDEPI-PI/GAB, informou que iniciou os procedimentos internos com vistas a nova licitação, mas precisa da autorização da SEPLAN e da SEFAZ para autorizar o certame licitatório da obra. Requer ainda uma resposta oficial do Governo

Requer ainda uma resposta oficial do Governo do Estado, da SEPLAN e da SEFAZ quanto a inclusão da obra no Plano de Governo e na Carteira de
investimentos do Estado do Piauí e sobre a autorização ao IDEPI para a realização da nova licitação.