Mensagem Veto nº 132 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem Veto
Ano
2023
Número
132
Data de Apresentação
16/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 33307/2023
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
16/10/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veta Parcialmente o Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo que "Dispõe sobre a Política Estadual de Regularização Fundiária Urbana, altera a Lei nº 7.884, de (8 de dezembro de 2022, revoga dispositivos da Lei nº 7.294, de 10 de dezembro de 2019".
Indexação
Observação