Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 270 de 2023)
Total de Tramitações: 14
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 05/04/2024 | Publicação - PUB | Arquivo - ARQ | Proposição arquivada |
| 05/04/2024 | Diretoria Legislativa - DIRLEG | Publicação - PUB | Proposição Transformada em Lei |
| 18/03/2024 | Secretaria Geral da Mesa - SGM | Diretoria Legislativa - DIRLEG | Aguardando sanção governamental |
| 18/03/2024 | Diretoria Legislativa - DIRLEG | Secretaria Geral da Mesa - SGM | Aguardando assinatura do autógrafo. |
| 12/03/2024 | Plenário - PLEN | Diretoria Legislativa - DIRLEG | Proposição despachada |
| 12/03/2024 | Redação de Atas - RA | Plenário - PLEN | Proposição Inclusa na Ordem do Dia |
| 12/03/2024 | Relator - Comissão de Constituição e Justiça - RCCJ | Redação de Atas - RA | Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes |
| 06/03/2024 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Relator - Comissão de Constituição e Justiça - RCCJ | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 06/03/2024 | Relator - Comissão de Constituição e Justiça - RCCJ | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Proposição devolvida à Comissão |
| 23/10/2023 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Relator - Comissão de Constituição e Justiça - RCCJ | Aguardando emissão de parecer da comissão |