Moção nº 5 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2023
Número
5
Data de Apresentação
05/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 33207/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
05/10/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MOCÃO DE APOIO ao Projeto de Lei Ordinária nº 478/2007 de autoria dos deputados Luiz Bassuma (BA) e Miguel Martini (MG), que "Dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências".
Indexação
Observação