Moção nº 4 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2023
Número
4
Data de Apresentação
26/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 33062/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
26/09/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei Ordinária nº 3.276/2O21, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo, que visa alterar a Lei no 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) de despesas com academias, centros de saúde física e outros estabelecimentos especializados na prática de atividade física, no endereço: Palácio do Congresso Nacional -Praça dos Três Poderes, Brasília - DF, para que a Proposta siga a sua normal tramitação e aprovação.
Indexação
Observação