Proposta de Emenda a Constituição nº 3 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda a Constituição
Ano
2023
Número
3
Data de Apresentação
19/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 32987/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
19/09/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda à Constituição do Estado do Piauí que altera parágrafo único do artigo 28 e o § 1º do artigo 40.
Indexação
Observação