Mensagem Veto nº 122 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem Veto
Ano
2023
Número
122
Data de Apresentação
19/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 32999/2023
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
19/09/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veta Totalmente o Projeto de Lei de iniciativa parlamentar que " Dispõe sobre a proibição de exercício de cargo, emprego ou função pública por pessoa condenada pelo crime de maus- tratos contra animais".
Indexação
Observação