Requerimento nº 412 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
412
Data de Apresentação
29/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 32755/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
30/08/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer, depois de lido e aprovado em plenário a realização de uma Audiência Pública em data a ser designada, para discutir o litígio territorial entre o Estado do Piauí e o Estado do Ceará a ser realizado pela Comissão de Estudos Territoriais - CET.
Indexação
Observação