Projeto de Lei Ordinária nº 179 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
179
Data de Apresentação
22/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 32618/2023
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
22/08/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissionais de saúde capacitados em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) para atuarem nos Estabelecimentos de Saúde públicos e privados e nas unidades de atendimento móveis de urgência o emergência (ambulâncias) no Estado do
Piauí.
Piauí.
Indexação
Observação