Requerimento nº 374 de 2023

Requer, após ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos -SEMARH, por meio do Secretário Dr. Daniel Oliveira, solicitando informações acerca da Resolução CONSEMA Nº 51 , de 01 de agosto de 2023, que dispõe sobre a competência estadual para emissão de autorização de supressão vegetal para uso alternativo do solo em imóveis rurais no Estado do Piauí, especialmente no que se refere ao licenciamento ambiental de atividades ou empreendimentos que demandarem a supressão de vegetação nativa em imóveis rurais, independentemente do porte, no sentido de que a referida licença seja emitida exclusivamente pela SEMARH, uma vez que a demanda do Estado é de grande volume no
que se refere a emissão de licença ambiental, restando-nos saber se esta Secretaria terá suporte técnico para efetivar o que estabelece a Resolução, tendo em vista que o trabalho a ser realizado é complexo e necessita de grande estrutura para atender a todo território piauiense.