Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2023)
Total de Tramitações: 14
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 06/08/2024 | Publicação - PUB | Arquivo - ARQ | Proposição arquivada |
| 06/08/2024 | Secretaria Geral da Mesa - SGM | Publicação - PUB | Proposição Transformada em Lei |
| 11/07/2024 | Diretoria Legislativa - DIRLEG | Secretaria Geral da Mesa - SGM | Aguardando sanção governamental |
| 09/07/2024 | AUTÓGRAFO - AUT | Diretoria Legislativa - DIRLEG | Proposição despachada |
| 09/07/2024 | Plenário - PLEN | AUTÓGRAFO - AUT | Aguardando assinatura do autógrafo. |
| 09/07/2024 | Redação de Atas - RA | Plenário - PLEN | Proposição Inclusa na Ordem do Dia |
| 09/07/2024 | Relator da Comissão de Defesa do Consumidor e Meio Ambiente - RELCDCMA | Redação de Atas - RA | Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor e Meio Amiente |
| 09/07/2024 | CDCMA - Comissão de Defesa do Consumidor e do Meio Ambiente | Relator da Comissão de Defesa do Consumidor e Meio Ambiente - RELCDCMA | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 09/07/2024 | Relator - Comissão de Constituição e Justiça - RCCJ | CDCMA - Comissão de Defesa do Consumidor e do Meio Ambiente | Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
| 11/07/2023 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Relator - Comissão de Constituição e Justiça - RCCJ | Aguardando emissão de parecer da comissão |