Projeto de Lei Ordinária nº 148 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
148
Data de Apresentação
03/07/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 32009/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
03/07/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 6.838, de 13 de junho de 2016, que dispõe o Plano, Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Defensoria Pública do Estado do Piauí.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada