Indicativo de Projeto de Lei nº 23 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicativo de Projeto de Lei
Ano
2023
Número
23
Data de Apresentação
28/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 32062/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
28/06/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a prestação de assistência odontológica obrigatória aos pacientes em regime de internação hospitalar nas Unidades de Terapia Intensiva - UTIs, de hospitais públicos e privados do Estado do Piauí.
Indexação
Observação