Mensagem Veto nº 97 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Mensagem Veto

Ano

2023

Número

97

Data de Apresentação

26/06/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

  • 31986/2023

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

26/06/2023

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei de iniciativa parlamentar que "Dispõe sobre o incentivo à pesquisa científica com Cannabis spp, para uso medicinal no estado do Piauí e sobre a política Estadual de uso do cannabis para fins medicinais e distribuição gratuita de medicamentos prescritos a base da planta inteira ou isolada, que contenha em sua fórmula as substâncias Canabidiol (CBD) e/ou Tetrahidrocanabinol (THC), nas unidades de saúde pública estaduais e privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde - SUS - no âmbito do estado do Piauí."

Indexação

Observação