Mensagem Veto nº 97 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem Veto
Ano
2023
Número
97
Data de Apresentação
26/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 31986/2023
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
26/06/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei de iniciativa parlamentar que "Dispõe sobre o incentivo à pesquisa científica com Cannabis spp, para uso medicinal no estado do Piauí e sobre a política Estadual de uso do cannabis para fins medicinais e distribuição gratuita de medicamentos prescritos a base da planta inteira ou isolada, que contenha em sua fórmula as substâncias Canabidiol (CBD) e/ou Tetrahidrocanabinol (THC), nas unidades de saúde pública estaduais e privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde - SUS - no âmbito do estado do Piauí."
Indexação
Observação