Mensagem Veto nº 95 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem Veto
Ano
2023
Número
95
Data de Apresentação
12/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 31814/2023
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
12/06/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETA TOTALMENTE o Projeto de Lei de iniciativa parlamentar que "Dispõe sobre a Vedação de Controlar pessoas em cargos públicos diretos e em decorrência de empresas terceirizadas, de pessoas condenadas pelos crimes ou com medida protetiva de violência contra a mulher, previstos
no artigo 12 do Decreto Lei Federal nº 2.848 de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal Brasileiro), pela Lei Federal nº 13.104/2015, de 09 de março de 2015 e na Lei Federal nº 11.340 de 2006 (Lei Maria da Penha), no âmbito do Estado do Piauí".
no artigo 12 do Decreto Lei Federal nº 2.848 de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal Brasileiro), pela Lei Federal nº 13.104/2015, de 09 de março de 2015 e na Lei Federal nº 11.340 de 2006 (Lei Maria da Penha), no âmbito do Estado do Piauí".
Indexação
Observação