Indicativo de Projeto de Lei nº 19 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicativo de Projeto de Lei
Ano
2023
Número
19
Data de Apresentação
25/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 31600/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
25/05/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 4.548, de 29 de dezembro de 1992, que "Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, IPVA", para dar nova
redação ao inciso XIV do Art. 5º e acrescer o inciso XV ao Art. 5º e dá outras providências.
redação ao inciso XIV do Art. 5º e acrescer o inciso XV ao Art. 5º e dá outras providências.
Indexação
Observação