Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
91
Data de Apresentação
10/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
10/05/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui no Estado do Piauí o Serviço de Casas de Acolhimento Institucional de Jovens e Adolescentes LGBTQIAPN+ em situação de vulnerabilidade social e de risco pessoal e violência, afastados do convívio familiar por discriminação dê gênero ou de orientação sexual e dá outras providências.
Indexação
Observação