Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
86
Data de Apresentação
02/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 31151/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
02/05/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de recolhimento de medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso para um destino ambiental adequado
através de logística reversa, e dá outros provimentos.
através de logística reversa, e dá outros provimentos.
Indexação
Observação